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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 16:57
Concursados revertem nomeações ilegais no MPU de Alagoas
Candidato a uma vaga num concurso público, Marco Tulio Vergeti Siqueira, 42 anos, obteve decisão
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:34
Alteração de alíquotas de imposto de exportação por resolução da Camex é constitucional
Entretanto, para os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio, a competência para alterar as
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:58
Riquezas do pré-sal devem ser divididas entre estados e municípios, diz Lobão
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse durante anúncio do novo marco regulatório do pré
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 14:15
Clínica de ortopedia, traumatologia, fisioterapia e radiologia tem direito a benefício fiscal
O recurso especial interposto pela Clínica de Marco S/S Ltda. havia sido rejeitado individualmente
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 12:07
STJ reconhece inépcia da denúncia contra diretoria de colégio
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a inépcia das acusações contra Marco
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:31
Plenário reconhece repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios e mantém jurisprudência
, vencido o ministro Marco Aurélio, que defende a incidência de juros de mora sobre precatórios.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:30
Ministro suspende extradição de fundadores da Igreja Renascer em Cristo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu liminarmente a extradição do
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 18:41
1ª Turma: advogado acusado de coagir testemunha continua a responder processo
Após o voto de desempate do ministro Marco Aurélio, por 3 votos a 2 a Primeira Turma do Supremo
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 14:30
Defesa de brasileiro condenado à morte na Indonésia vai recorrer da sentença
A advogada contratada pela família do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à pena de
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:40
Comissão aprova proposta para facilitar processos de reconhecimento de paternidade
O Projeto de Lei 57/21, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foi aprovado com emenda do relator
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 12:10
Auxílio Emergencial 2021: Caixa começa a pagar 6ª parcela a beneficiários do Bolsa Família
partir de 21 de setembro. Caixa também libera nesta sexta os saques da quinta parcela para nascidos em novembro.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 15:17
Projeto permite divórcio extrajudicial para casal com filho incapaz ou nascituro
O Projeto de Lei 731/21 altera a legislação civil para permitir que o divórcio, a separação e a
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:17
DECRETO Nº 9.254, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Julho de 2016 - 09:21
LEI Nº 13.305, DE 4 DE JULHO DE 2016
Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 17:03
Câmara reduz idade mínima para se eleger deputado, governador e senador
(PEC 182/07 e apensados). Atualmente, a idade mínima para eleição de deputados é 21 anos
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:35
Decreto nº 7.807, de 17 de Setembro de 2012
disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Filha de pescador morto em briga com colega dentro de barco receberá indenização e pensão mensal
equivalente a um terço do salário do pai, até completar 21 anos
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:58
Câmara Criminal Isolada absolve acusado de pedofilia e reduz pena de acusado de crimes na Ceasa
O primeiro réu havia sido condenado a 21 anos por ter abusado sexualmente de uma menor por quatro
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 11:59
Petrobras utiliza mais trabalhadores terceirizados do que próprios
para 21 dias de folga), já os terceirizados, na mesma função, têm jornada de 14X14 (14 dias de trabalho para 14 dias de folga)
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 15:42
Requerida prisão preventiva de vigia que confessou ter matado estudante em escola da Zona Oeste
Vigia de uma escola na Zona Oeste do Rio de Janeiro, teria matado a estudante M.G.S., de 21 anos de
